Questão 140573

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 140573

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Itajaí


Nos termos da Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis é regulamentado de forma específica. Sobre o assunto, avalie as afirmações a seguir como Verdadeiras (VW) ou Falsas (F):


( ) Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades gerais.

( ) Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. (

( ) Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de avaliação esteja CORRETA:

Alternativas da questão 140573
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