Questão 140554 de Legislação Federal - VUNESP 2023

Questão

ID 140554

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

Mediante o recebimento de manifestações, é fundamental que o Ouvidor tenha discernimento sobre a LGPD e as bases legais de tratamento de dados pessoais, a fim de aplicar seu senso crítico sobre a demanda e buscar a melhor solução.

Em uma situação em que a Ouvidoria tenha recebido manifestação cujo manifestante declara sua insatisfação pelo fato de que, durante sua última internação hospitalar (em entidade regida por grupo católico), recebeu a visita de um Padre e esse informou que havia identificado em seu cadastro pessoal que sua religião não era católica, mas que estava ali para levar conforto a ele (aplicando rituais católicos), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Pelo fato de o padre ser colaborador da instituição hospitalar, não se caracteriza vazamento de dados sensíveis ele ter acesso a convicção religiosa do paciente.
Alternativa B:
Não se considera a convicção religiosa um dado sensível, pois o Brasil é um estado laico, por isso não se caracteriza violação de dado sensível.
Alternativa C:
O manifestante informou à instituição de saúde a sua religião no ato da realização de seu cadastro, dessa forma se caracteriza ter dado automaticamente consentimento à utilização de seus dados pela instituição, não se caracterizando vazamento de dado sensível.
Alternativa D:
A convicção religiosa é considerada um dado sensível, por isso quando divulgada pode causar impacto na vida pessoal ou profissional de alguém, sendo assim se considera vazamento de dado sensível.
Alternativa E:
A convicção religiosa é um dado sensível, e, nesse caso, o fato de o Padre ter informado que sabia que o manifestante não era católico foi o que caracterizou o vazamento de dado sensível.

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Questão 140554

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