Questão
ID 1405470Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2013 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro
A Lei nº 8142 dispõe sobre a participação
da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde - SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos inanceiros
na área da saúde. O Sistema Único de Saúde
contará, em cada esfera de governo, sem
prejuízo das funções do Poder Legislativo, com
as seguintes instâncias colegiadas:
da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde - SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos inanceiros
na área da saúde. O Sistema Único de Saúde
contará, em cada esfera de governo, sem
prejuízo das funções do Poder Legislativo, com
as seguintes instâncias colegiadas: