Questão 1405453 de Direito Sanitário e Saúde - UFRJ 2013

Questão

ID 1405453

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública

Ano: 2013 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Segundo a Portaria n° 104, de 25 de janeiro
de 2011, publicada pelo Ministério da Saúde,
NÃO é correto airmar quanto às ações
relacionadas à vigilância epidemiológica:

Alternativa A: A notiicação compulsória dos agravos e
doenças listados nesta Portaria é obrigatória
a todos os proissionais de saúde no exercício
de sua proissão bem como aos responsáveis
por organizações e estabelecimentos públicos
ou privados de saúde e de ensino.
Alternativa B: As doenças, agravos e eventos que constam
nesta Portaria serão notiicados e registrados
no Sistema de Informação de Agravos de
Notiicação (Sinan) de acordo com as normas
da Secretaria de Vigilância em Saúde do
Ministério da Saúde.
Alternativa C: Estão incluídos também na Lista Nacional
de Notiicação Compulsória agravos
não-transmissíveis como eventos adversos
pós- vacinais e violência sexual, doméstica
e/ou outras violências.
Alternativa D: É facultado aos Estados e Municípios, no
âmbito de sua competência, a elaboração de
Lista de Notiicação Compulsória e a exclusão
de agravos ou doenças da Lista Nacional de
acordo com o peril epidemiológico local.
Alternativa E: As doenças, agravos e eventos que constam
na Lista de Notiicação Compulsória Imediata
devem ser notiicados às Secretarias Estaduais
e Municipais de Saúde em no máximo
24 horas a partir da suspeita inicial, considerando
a importância nacional para a saúde pública.

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Questão 1405453

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