Questão 140536

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 140536

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Faculdade de Ensino Superior de Linhares

Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, podemos afirmar, EXCETO:

Alternativa A:
o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá na hipótese de fim do período de tratamento;
Alternativa B:
o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição confirmação da existência de tratamento;
Alternativa C:
os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular podem ser utilizados em seu prejuízo;
Alternativa D:
a defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma do disposto na legislação pertinente, acerca dos instrumentos de tutela individual e coletiva;
Alternativa E:
a autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares para as atividades de comunicação e de uso compartilhado de dados pessoais.