Questão
ID 140533Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD, Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.o 13.709/2018 –, julgue os itens de 41 a 50.
Não poderá ser imputado ao controlador o ônus da prova de que o consentimento para o tratamento de dados pessoais foi obtido em conformidade com as exigências legais.