Questão 1405288 de Direito Administrativo - UFRJ 2013

Questão

ID 1405288

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração

Ano: 2013 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

O texto adiante é reprodução de parte do Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2011, firmado pelo Sindicato das Proissões Auxiliares em Odontologia no Estado do Ceará.

“(...) CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL DOS AUXILIARES EM ODONTOLOGIA. A partir de 1º de janeiro de 2011, o piso salarial dos ACD - Auxiliares de consultório dentário, ASB - Auxiliares de Saúde Bucal e APD - Auxiliares em Prótese Dentaria é de R\$_650,00__(seiscentos e cinquenta reais_). Para os empregados que trabalham ou prestam serviços em cooperativas, nos institutos, nas fundações, nos hospitais, nas clinicas e consultórios odontológicas e clínicas de estética bucal, laboratórios de próteses dentárias, ortodontias e implante e clinicas de cirurgias buco-maxílo-facial, com abrangência territorial no Estado do Ceará.(...).”

Quanto a Vencimentos e Remuneração, nos termos do que estabelece o RJU, é correto airmar que:

Alternativa A: O vencimento do cargo efetivo, acrescido das
vantagens de caráter permanente, é redutível
conforme a disponibilidade do caixa da União.
Alternativa B: O servidor perderá, em dobro, a remuneração
do dia em que faltar ao serviço, sem motivo
justiicado.
Alternativa C: Nenhum servidor receberá remuneração
superior à do Secretário Executivo Substituto
do Ministério ao qual estiver vinculado seu
órgão de lotação.
Alternativa D: Remuneração é o vencimento do cargo
efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em lei.
Alternativa E: Excluem-se no teto de remuneração as
vantagens obtidas por meio de decisão judicial
conquistada por ação movida por órgão de
representação sindical.

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Questão 1405288

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