Questão
ID 1405279Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - das Vantagens
Ano: 2013 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro
O artigo 5º da Constituição da República
Federativa do Brasil estabelece que “Todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança
e à propriedade, nos termos seguintes: (...)”
Dos dispositivos do RJU adiante mencionados,
indique aquele que guarda relação direta com
a idéia democrática de igualdade que informa o
texto constitucional, a exemplo do que consta do
artigo mencionado:
Federativa do Brasil estabelece que “Todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança
e à propriedade, nos termos seguintes: (...)”
Dos dispositivos do RJU adiante mencionados,
indique aquele que guarda relação direta com
a idéia democrática de igualdade que informa o
texto constitucional, a exemplo do que consta do
artigo mencionado: