Questão 1405277 de Direito Constitucional - UFRJ 2013

Questão

ID 1405277

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2013 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Outro instituto que assegura o caráter democrático
em que deve se basear a administração do Estado é
o do acesso aos cargos públicos.
Marque, dentre as alternativas adiante, aquela que
contém a airmativa INCORRETA a respeito do tema.

Alternativa A: A nomeação para cargo de carreira ou cargo
isolado de provimento efetivo depende de prévia
habilitação em concurso público de provas ou
de provas e títulos, obedecidos a ordem de
classiicação e o prazo de sua validade.
Alternativa B: O concurso público será de provas ou de provas
e títulos, podendo ser realizado em duas etapas,
conforme dispuserem a lei e o regulamento do
respectivo plano de carreira, condicionada a
inscrição do candidato ao pagamento do valor
ixado no edital, quando indispensável ao seu
custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção
nele expressamente previstas.
Alternativa C: O concurso público terá validade de até
2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma
única vez, por igual período.
Alternativa D: Não se abrirá novo concurso público enquanto
houver candidato aprovado em concurso anterior
ainda que com prazo de validade expirado.
Alternativa E: O prazo de validade do concurso público e as
condições de sua realização serão ixados em
edital, que será publicado no Diário Oicial da
União e em jornal diário de grande circulação.

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