Questão 1405275

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1405275

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Administrativa

Ano: 2013 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Alternativa A: O servidor responde civil, penal e
administrativamente pelo exercício irregular
de suas atribuições.
Alternativa B: A responsabilidade civil decorre de ato
omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que
resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
Alternativa C: O nível de escolaridade exigido para o
exercício do cargo é um dos requisitos básicos
para investidura em cargo público.
Alternativa D: Tratando-se de dano causado a terceiros,
responderá o servidor perante a Fazenda
Pública, em ação regressiva.
Alternativa E: A responsabilidade civil-administrativa resulta
de ato omissivo ou comissivo praticado no
desempenho do cargo ou função.