Questão 140517

Conforme a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I. Confirmação da existência de tratamento.

II. Acesso aos dados.

III. A não correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Está CORRETO o que se afirma: