Questão 140507

Não poderá haver tratamento de dados pessoais sensíveis, ainda que a finalidade seja a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

Uma das hipóteses em que poderá haver o tratamento de dados pessoais sensíveis é quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

Sem fornecimento de consentimento do titular, os dados pessoais sensíveis somente poderão ser tratados, na hipótese, dentre outras, de proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins da LGPD, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido.