Questão 1405052

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1405052

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2024 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Universidade Federal do Paraná

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado em 1990, delegando à União a promoção de condições indispensáveis para garantia da saúde da população. Sobre a legislação do SUS, é correto afirmar:

Alternativa A:
As ações relacionadas à saúde bucal no âmbito do SUS não estão previstas em lei.
Alternativa B:
A formulação de políticas de assistência toxicológica de medicamentos utilizados como antídotos em intoxicações está entre os campos de atuação do SUS.
Alternativa C:
A vigilância epidemiológica compete às direções municipais do SUS, sendo que a União e os estados executarão ações nesse âmbito em circunstâncias de agravo à saúde com risco de disseminação nacional.
Alternativa D:
As mulheres podem ser acompanhadas por pessoas que não sejam profissionais de saúde em exames, consultas e procedimentos em unidade de saúde pública, incluindo UTIs e centros cirúrgicos.
Alternativa E:
A incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos pelo SUS é de competência do Ministério da Saúde, assessorado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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