Questão 140505

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 140505

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD, Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2023 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Universidade Federal do Paraná

Com base no que diz a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), é correto afirmar:

Alternativa A:
São considerados dados pessoais sensíveis aqueles relacionados ao nível de escolaridade, condição social, convicção religiosa e estado civil do titular.
Alternativa B:
Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Alternativa C:
O tratamento de dados pessoais deverá observar os seguintes princípios: respeito à privacidade; inviolabilidade da intimidade; transferência internacional de dados e autodeterminação informativa.
Alternativa D:
A lei em questão não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos.
Alternativa E:
Tanto o operador quanto o controlador são considerados agentes de tratamento, sendo o controlador a pessoa jurídica, de direito público, que realiza o armazenamento de dados em nome do operador.