Questão 1404979

uma norma jurídica de observação obrigatória por todos os entes federativos.

um instrumento de publicidade da gestão pública.

um elemento facultativo aos governantes quando do uso de recursos públicos.

uma prática com o objetivo de estabelecer normas e critérios para o equilíbrio das contas públicas.

um requisito básico para que se exerça o controle da administração pública.