Questão 1404811

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1404811

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistema de Controle Interno

Ano: 2018 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal do Paraná

Em relação ao controle das contas públicas, os órgãos e entidades públicas dos entes federativos são sujeitos a mecanismos de controle externo e interno. Tendo em vista o exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O controle interno da execução orçamentária é exercido pelo poder legislativo, com auxílio técnico dos tribunais de contas.
Alternativa B:
O parágrafo 4º do artigo 31 da Constituição Federal facultou aos municípios a criação de Tribunais de Contas Municipais.
Alternativa C:
Compete à Presidência da República prestar contas ao Congresso Nacional, referentes ao exercício anterior, dentro do prazo de noventa dias contados a partir da abertura dos trabalhos legislativos do ano corrente.
Alternativa D:
Tomada de contas é a modalidade de Processo de Contas aplicável aos órgãos da Administração Pública Direta.
Alternativa E:
O controle interno de um ente público é classificado em operacional, orçamentário, contábil e normativo.

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