Questão 140481 de Legislação Federal - VUNESP 2024

Questão

ID 140481

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Considere que um órgão de pesquisa vinculado à Universidade X está realizando estudos em saúde pública a respeito do comportamento da Doença de Alzheimer em pessoas entre 45 e 60 anos de idade. Para tanto, utiliza-se da base de dados pessoais dos cinco maiores hospitais do país. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que:

Alternativa A:
caso o órgão de pesquisa assine um contrato de colaboração com agência de pesquisa de saúde estrangeira, poderá revelar os dados pessoais, desde que na avença haja cláusula de confidencialidade.
Alternativa B:
a Universidade X será a responsável pela segurança da informação da base de dados pessoais.
Alternativa C:
a utilização da base de dados pessoais por parte do órgão de pesquisa deve ocorrer por meio da observância obrigatória da anonimização e pseudonimização dos dados.
Alternativa D:
é ilegal o acesso a bases de dados pessoais, devendo o órgão de pesquisa e os cinco hospitais serem condenados ao pagamento de multa.
Alternativa E:
a divulgação dos resultados ou de qualquer excerto da pesquisa sobre o comportamento da Doença de Alzheimer em nenhuma hipótese poderá revelar dados pessoais.

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Questão 140481

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