Questão 140465

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 140465

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público - LGPD

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes

Uma prefeitura está desenvolvendo um novo portal para fornecer serviços online aos cidadãos, como solicitação de documentos e inscrição em programas sociais, Para isso, precisa coletar diversos dados pessoais dos cidadãos. De acordo com a LGPD, a prefeitura

Alternativa A:
pode compartilhar, desde que seja para melhorar os serviços oferecidos, os dados pessoais coletados com empresas terceirzadas, mesmo sem o consentimento dos cidadãos.
Alternativa B:
deve garantir meios para que os cidadãos possam acessar e revisar seus dados pessoais, mas não para solicitar a exclusão desses dados.
Alternativa C:
pode coletar dados pessoais sensiveis indistintamente para qualquer finalidade, pois trata-se de um órgão público.
Alternativa D:
não precisa permitir que os cidadãos revisem os dados pessoais coletados, desde que eles sejam utilizados para a melhoria dos serviços públicos.
Alternativa E:
deve obter o consentimento dos cidadãos para a coleta de dados pessoais e informá-los claramente sobre a finalidade e a forma de tratamento desses dados.

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