Questão
ID 1404601Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.303/2010 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Realização do Exame Denominado Emissões Otoacústicas Evocadas
Ano: 2018 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal do Paraná
Que lei tornou obrigatória a realização gratuita, em todos os hospitais e maternidades, do exame denominado emissões otoacústicas evocadas nas crianças nascidas em suas dependências, implantando os programas de triagem auditiva neonatal universal (TANU)?