Questão
ID 1404570Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concorrência
Ano: 2023 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Universidade Federal do Paraná
A lei 14.133/21 institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências como, por exemplo, estabelecer as regras para a contratação de serviços e obras públicas no Brasil. Ela é importante para o setor de engenharia civil, já que regula todos os processos licitatórios do setor público. Com base nessa lei, a modalidade de licitação concorrência é: