Questão 1404553

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1404553

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Modalidades de Parcerias

Ano: 2023 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Universidade Federal do Paraná

Concessão de serviços públicos é uma forma de contrato administrativo; sob o aspecto material, a concessão de serviços públicos e de obra pública se dá quando o Estado delega ao concessionário a execução de um serviço público ou de uma obra que seria de sua atribuição. Sobre as modalidades da concessão, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Na concessão de serviço público, em sua forma tradicional, a remuneração básica decorre de orçamento do Estado.
Alternativa B:
Na concessão patrocinada – modalidade de concessão de serviço público como forma de parceria público-privada – se conjugam a tarifa paga pelos usuários e a contraprestação pecuniária do concessionário (parceiro público) ao concedente (parceiro privado).
Alternativa C:
A concessão administrativa tem por objeto a prestação de serviço de que a administração pública seja a usuária direta ou indireta, podendo envolver a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
Alternativa D:
Nos contratos não é permitida a conjugação de diferentes modalidades.
Alternativa E:
No contrato de concessão de uso dos bens públicos, os bens devem sempre atender à destinação prevista originalmente.

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Questão 1404553

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