Questão 1404445

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1404445

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2023 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Universidade Federal do Paraná

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, dispõe que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória constante das grades horárias normais dos cursos ofertados pelas universidades públicas.
Alternativa B:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 21 anos de idade.
Alternativa C:
Será proibida a admissão, pelas universidades, de professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Alternativa D:
As universidades observarão o princípio da segmentação entre ensino, pesquisa e extensão.
Alternativa E:
As universidades públicas gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

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