Questão 140435

Como houve a intervenção direta da corretora de seguros, a Banestes Seguros não pode ser considerada fornecedora para fins de incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Nos contratos de seguros de acidentes pessoais, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica, em virtude de norma específica da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Na relação entre o segurado e a corretora de seguros, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor não se aplica às prestações de serviço, valendo, apenas, para relações mercantis.

Nastácia, por ser destinatária final do contrato de seguro de acidentes pessoais, é considerada como consumidora para fins do Código de Defesa do Consumidor.