Questão 1404327 de Legislação Federal - FUNPAR NC UFPR 2022

Questão

ID 1404327

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.778/2003 - Estabelece a Notificação Compulsória, no Território Nacional, do Caso de Violência Contra a Mulher Que For Atendida em Serviços de Saúde Públicos ou Privados

Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Universidade Federal do Paraná

A violência contra as mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. No que diz respeito à notificação dos casos de violência contra a mulher, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A notificação do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados é compulsória em todo o território nacional.
Alternativa B:
No caso de mulheres vítimas de violência que sejam imigrantes ou refugiadas, deve-se questionar o desejo da mulher pela notificação da violência.
Alternativa C:
Os dados da violência contra a mulher que são sistematicamente notificados pelos serviços de saúde no país devem ser arquivados com caráter sigiloso, pois a publicidade de dados consolidados de casos de violência contra a mulher pode estimular essa prática.
Alternativa D:
O sistema de notificação facultativo de casos de violência contra a mulher representa uma parcela dos dados nacionais sobre o problema e é de responsabilidade do Ministério da Justiça.
Alternativa E:
A notificação da violência psicológica é reservada ao profissional psicólogo que atua na Atenção Básica, devido à especificidade do tema.

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Questão 1404327

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