Questão 140422

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 140422

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Sobre banco de dados e cadastro de consumidores, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Uma vez quitada a dívida, compete ao devedor exigir a retirada de seu nome dos cadastros negativos, devendo o arquivista comunicar a correção no prazo de 15 dias.
Alternativa B:
Os cadastros de consumidores podem conter informações negativas por prazo superior a 5 anos, em caso de dívidas com prazo prescricional superior.
Alternativa C:
Há identidade entre banco de dados e cadastro de consumidores quanto à forma de coleta e organização dos dados armazenados.
Alternativa D:
O escore de crédito relativo ao consumidor não é considerado banco de dados e dispensa o consentimento deste último.
Alternativa E:
Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores são considerados entidades de caráter privado, enquanto os serviços de proteção ao crédito são considerados entidades de caráter público.