Questão
ID 140412Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens de 106 a 110.
A denominação controlador cabe apenas às pessoas jurídicas de direito privado às quais competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.