Questão 1404070

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1404070

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.794/2008 - Uso Científico de Animais (Lei Arouca)

Ano: 2019 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal do Paraná

Considerando a Lei Arouca (nº 11.794) que rege os princípios éticos no uso de animais de experimentação no Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Em seis capítulos, a Lei Arouca falha ao não estabelecer um conjunto de regras específicas para a criação de um conselho nacional de controle de experimentação animal.
Alternativa B:
Compete aos Ministérios da Saúde e da Educação licenciar as atividades destinadas à criação de animais e ao ensino e à pesquisa científica de que trata essa Lei.
Alternativa C:
São consideradas como atividades de pesquisa as práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária.
Alternativa D:
Consideram-se experimentos os procedimentos efetuados em animais vivos, visando à elucidação de fenômenos fisiológicos ou patológicos, mediante técnicas específicas e preestabelecidas.
Alternativa E:
De acordo com o § 3º do artigo 14, é vedado filmar, fotografar ou gravar os procedimentos didáticos com animais, evitando-se a exposição desnecessária desses animais.