Questão 140399

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 140399

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos do Titular - LGPD

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), julgue os itens subsecutivos.

Segundo a Lei n.º 13.709/2018, o titular dos dados pessoais tem assegurado o direito de obter informações a respeito do tratamento dos seus dados.