Questão 1403744

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1403744

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Universidade Federal do Paraná

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É inexigível a licitação para a contratação de serviços de publicidade e divulgação.
Alternativa B:
É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa científica.
Alternativa C:
É dispensável a licitação para contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Alternativa D:
É dispensável a licitação para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo.
Alternativa E:
É inexigível a licitação para a aquisição de bens produzidos por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico.