Questão
ID 140374Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre
Conforme o que preconiza a LPGD para o encarregado de dados, julgue os itens subsequentes.
Cabe ao encarregado aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados.