Questão 140373

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 140373

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina

O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.

Em tema de requisitos para o tratamento de dados pessoais, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em algumas hipóteses.

Essas hipóteses são apresentadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
Alternativa B:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Alternativa C:
Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
Alternativa D:
Tutela da saúde em sentido amplo, sem exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
Alternativa E:
Necessidade para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

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Questão 140373

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