Questão 140361

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 140361

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Aplicação das Sanções (Art. 57 e 58)

Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

No que toca às sanções disciplinares na fase de execução penal, correto afirmar que

Alternativa A:
a advertência verbal e a repreensão serão aplicadas por ato do diretor do estabelecimento, desnecessárias motivação ecomunicação ao juiz da execução.
Alternativa B:
compete ao juiz da execução a aplicação da suspensão ou restrição de direitos.
Alternativa C:
a autorização para inclusão de preso em regime disciplinar diferenciado dependerá de requerimento circunstanciadoelaborado pelo diretor do estabelecimento, decidindo o juiz no prazo máximo de quinze dias, ouvida apenas a defesa.
Alternativa D:
o isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, serádeterminado pelo diretor do presídio e comunicado ao juiz da execução.
Alternativa E:
cabe exclusivamente ao juiz da execução decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias.