Questão 14036

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 14036

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Pedro, Guarda Municipal de Salvador, foi informado por um colega que sua chefia imediata determinara que diversos Guardas Municipais, inclusive ele, fossem deslocados para uma área de proteção ambiental instituída pelo Município de Salvador. O deslocamento se justificava pela notícia de que populares ameaçavam invadir o local para instalar um acampamento para pessoas desabrigadas.

De acordo com a sistemática estabelecida pela Lei Federal nº 13.022/14, é correto afirmar que a tarefa atribuída a Pedro é

Alternativa A:
ilegal, pois a Guarda Municipal não se destina à proteção do meio ambiente.
Alternativa B:
legal, pois a Guarda Municipal deve proteger o patrimônio ambiental do Município.
Alternativa C:
ilegal, salvo se a Guarda Municipal atuar em apoio das autoridades estaduais competentes.
Alternativa D:
legal, pois a Guarda municipal está vocacionada à proteção do meio ambiente, qualquer que seja o nível federativo.
Alternativa E:
ilegal, salvo se a Guarda Municipal atuar em apoio às autoridades federais competentes.

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