Questão 140345

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 140345

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Serra

É correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), é aplicável:

Alternativa A:
Ao tratamento de dados pessoais para expressões artísticas e criativas.
Alternativa B:
Ao tratamento de dados pessoais estritamente para fins acadêmicos e de pesquisa científica.
Alternativa C:
Ao tratamento de dados pessoais específico para atividades jornalísticas e de reportagem.
Alternativa D:
Ao tratamento de dados realizado por qualquer agente, natural ou jurídico, público ou privado, no Brasil ou no exterior, quando o objetivo for oferecer ou fornecer bens ou serviços a indivíduos no Brasil.
Alternativa E:
Ao tratamento de dados pessoais por pessoa natural, para fins pessoais e não econômicos quando o objetivo for ou não oferecer ou fornecer bens ou serviços a indivíduos no Brasil.