Questão
ID 140338Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52), Dos Regimes (Art. 110 a 119)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá
André já havia sido condenado pelo crime de roubo quando foi condenado pela prática de homicídio qualificado, tornando-se reincidente.
Nessa situação hipotética, desde que não cometa falta grave, André poderá progredir de regime depois de cumprir