Questão 1403364

A violência contra as mulheres passou a ser reconhecida oficialmente como um crime contra a humanidade, a partir da militância da primeira-dama estadunidense Eleanor Roosevelt, responsável pela elaboração da Declaração Universal dos Direitos dos Homens.

Na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, o problema da violência contra as mulheres se fez presente em diversos capítulos de seu Programa de Ação, com o reconhecimento dos direitos reprodutivos das mulheres.

A Declaração de Berlim estendeu os direitos dos homens para mulheres, transexuais, lésbicas e travestis e definiu que as agressões e abusos cometidos tanto na esfera pública quanto na privada são de responsabilidade do Estado.

No Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, países como Brasil, Alemanha, França e Rússia estabeleceram um acordo de linguagem (agreed language) para referir-se aos direitos das mulheres como direitos humanos, combatendo a linguagem sexista expressa no termo “direitos dos homens”.

A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, através de um acordo internacional, eliminou nos países asiáticos a possibilidade de impunidade do agressor sexual mediante casamento com sua vítima.