Questão
ID 140333Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Assistência ao Egresso (Art. 25 a 27)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue os itens a seguir.
Não se enquadra na condição de egresso o condenado beneficiado com livramento condicional, até o efetivo término do período de prova.