Questão
ID 140330Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares - LGPD
Ano: 2025 Banca: IFMG - Instituto Federal de Minas Gerais Órgão: Instituto Federal de Minas Gerais
Marque a alternativa incorreta. O art. 4º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) define as situações em que a lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para os seguintes fins: