Questão
ID 140329Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Anistia e do Indulto (Art. 187 a 193), Da Graça, do Indulto, da Anistia
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Com relação aos institutos do indulto, da graça e da anistia, julgue os itens seguintes.
A sanção por falta grave não homologada pelo juízo da execução e o cumprimento de medida de segurança são fatores impeditivos da concessão do indulto em função, respectivamente, da ausência de mérito do condenado e da periculosidade do agente.