Questão 140328

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 140328

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

Assinale a alternativa cujo conteúdo está em conformidade com a Lei n^o 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Alternativa A:
O tratamento de dados pessoais deverá ser realizado independentemente do fornecimento de consentimento pelo seu titular.
Alternativa B:
É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação.
Alternativa C:
Em nenhuma hipótese poderá haver o tratamento de dados pessoais sensíveis.
Alternativa D:
Essa Lei aplica-se, entre outras hipóteses, ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
Alternativa E:
O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado, obrigatoriamente, por ambos os pais.