Questão 140322

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 140322

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

Samuel Takai, 25 anos de idade, residente e domiciliado em Contagem, MG, procurou uma clínica particular especializada em serviço de oftalmologia, que tem mais de cem empregados e colaboradores, para realização de cirurgia ocular.

Por falha no serviço prestado pelo médico, empregado da clínica, a cirurgia foi malsucedida, causando a perda de 90% (noventa por cento) da visão do olho direito; com isso, a visão de Samuel passou a ser monocular.

\(\quad\)

Acerca da hipótese apresentada, segundo o Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A responsabilidade civil na situação narrada é exclusiva do médico, respondendo objetivamente pelo ato.
Alternativa B:
A responsabilidade civil da clínica é objetiva, por força do Código de Defesa do Consumidor.
Alternativa C:
Inexiste responsabilidade civil do médico no ato descrito, diante da condição de empregado da clínica.
Alternativa D:
O Código de Defesa do Consumidor não incide nas relações privadas de saúde, em razão da natureza de direito fundamental.
Alternativa E:
A responsabilidade civil da clínica é subjetiva, por se tratar de atividade de saúde.

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