Questão 140300

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 140300

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), redação dada pela Lei nº 13.853 de 2019, com relação ao tratamento de dados pessoais sensíveis, é correto afirmar que

Alternativa A:
é vedada a comunicação de dados pessoais sensíveis entre controladores com objetivo de obter vantagem econômica.
Alternativa B:
a autoridade nacional deverá determinar ao controlador que elabore relatório de impacto à proteção de dados pessoais, exceto de dados sensíveis.
Alternativa C:
o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, para qualquer finalidade.
Alternativa D:
o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para a proteção da vida.
Alternativa E:
os dados pessoais anonimizados não são considerados sensíveis mesmo quando processo de anonimização puder ser revertido.

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