Questão 140299

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 140299

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD, Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santana da Vargem

Sobre a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assinale a afirmativa correta

Alternativa A:
O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer com o consentimento do titular ou seu representante legal.
Alternativa B:
O encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Alternativa C:
A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins, exclusivamente, jornalísticos, artísticos, acadêmicos ou de segurança pública.
Alternativa D:
Considera-se anonimização a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação a um indivíduo.