Questão 1402977

Nas funções do Estado para a efetiva implementação da PNM, as ações devem se restringir ao âmbito da saúde – na esfera federal representada pelo Ministério da Saúde –, uma vez que a atuação com outros setores tende a desviar o foco das ações de saúde.

A implementação e a avaliação da PNM cabem fundamentalmente ao Ministério da Saúde.

A promoção do uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos dispensadores é atribuição específica da esfera da gestão municipal da saúde.

A execução financeira das ações da PNM, incluindo o aporte de recursos, é responsabilidade das esferas estadual e municipal, cabendo à esfera federal aprovar previamente o plano de aplicação dos recursos financeiros dos estados e municípios.

Cabe à esfera municipal elaborar a RENAME, a partir das necessidades decorrentes do perfil nosológico da população.