Questão
ID 140294Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Assistência ao Egresso (Art. 25 a 27), Livramento Condicional
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue os próximos itens.
Preso beneficiado pelo livramento condicional durante o período de prova é considerado egresso.