Questão 140293

Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Tutelado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do responsável.

Operador é a pessoa natural ou jurídica a quem se referem os dados pessoais sensíveis que são objeto de tratamento autorizado.

Encarregado é o órgão da Administração Pública incumbido por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Autoridade nacional é a pessoa indicada pelo Poder Executivo Federal como canal de comunicação entre os atores do processo de tratamento de dados.