Questão 1402874

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1402874

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2017 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Universidade Federal do Paraná

De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É garantido o direito de propriedade, independentemente do atendimento de sua função social.
Alternativa B:
É livre a manifestação de pensamento, inclusive se anônima.
Alternativa C:
Não haverá pena de morte, salvo em caso de crime hediondo ou equiparado.
Alternativa D:
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, em havendo autorização da autoridade competente.
Alternativa E:
É assegurado o direito a indenização por dano material ou moral, se violada a honra e o direito de imagem do indivíduo.