Questão 1402704

Haverá obrigação de reparar o dano somente com a comprovação da culpa.

O empregador ou comitente não é responsável pela reparação civil por danos causados por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele.

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem sempre poderá reaver o que houver pago daquele por quem pagou.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

Ainda que sentença criminal decida pela inexistência do fato, poderá haver responsabilidade civil.