Questão 1402703

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1402703

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2018 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal do Paraná

Sobre a organização da Administração Pública na Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O prazo de validade dos concursos públicos é de até três anos, prorrogáveis uma vez, por igual período.
Alternativa B:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Alternativa C:
É garantido ao servidor público civil o direito irrestrito e ilimitado à greve e à associação sindical.
Alternativa D:
Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativa E:
A lei regulará a criação de cargos em comissão temporários para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.