Questão
ID 140268Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Disposições Preliminares - LGPD, Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta a definição correta a respeito dos princípios que fundamentam atividades de tratamento de dados pessoais.